Produtor Rural de Chapadão do Sul Conquista Financiamento Inédito
em Recuperação Judicial no Mato Grosso do Sul
Chapadão do Sul, MS – Em uma decisão pioneira para o estado de Mato Grosso
do Sul, o Poder Judiciário da 1ª Vara de Chapadão do Sul autorizou a concessão
de DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing) a um produtor rural em
recuperação judicial. Com um valor de R$ 60 milhões, o financiamento será
destinado à aquisição de insumos agrícolas e capital de giro, garantindo a
viabilidade das safras de 2024 e 2025, bem como a continuidade das operações.
Essa decisão histórica reforça a eficácia das ferramentas jurídicas modernas no
auxílio à reestruturação empresarial e à preservação da atividade econômica.
Esse marco jurídico foi conduzido pelo escritório Pimentel & Mochi Advogados
Associados, reconhecido como referência em recuperação judicial e direito
empresarial no Mato Grosso do Sul e premiado pela excelência em sua atuação.
A equipe do escritório desempenhou um papel essencial no caso, desde a
elaboração do pedido até a estruturação de garantias e a negociação com
credores, destacando-se como pioneira na aplicação do DIP Financing no
estado.

DIP Financing: Uma Ferramenta Jurídica Transformadora
O DIP Financing é um instrumento de financiamento inovador destinado a
empresas em recuperação judicial. Regulamentado pelos artigos 69-A a 69-F da
Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 14.112/2020), o mecanismo oferece às empresas
devedoras a possibilidade de captar recursos durante o processo de
reestruturação. Seu objetivo principal é assegurar a continuidade das
operações e a preservação da função social das empresas.
Benefícios do DIP Financing:
Prioridade no Pagamento: Créditos obtidos por meio do DIP possuem
natureza extraconcursal, sendo pagos antes das dívidas comuns em caso de
falência.

1. Garantias Estruturadas: Utilização de bens imóveis, penhor agrícola e
direitos creditórios como garantia.
2. Continuidade das Operações: Viabiliza o funcionamento da empresa
durante o processo de recuperação judicial, preservando empregos e
assegurando a manutenção da atividade econômica.
3. Essa modalidade tem sido amplamente utilizada em casos de alta complexidade
financeira e destaca-se por oferecer segurança a credores e financiadores, além
de estabilidade às empresas que optam por ela.

O Caso do Produtor Rural de Chapadão do Sul
O produtor rural em questão, que ingressou com o pedido de recuperação
judicial em 2019, enfrentava desafios financeiros significativos decorrentes de
crises no setor agrícola. A homologação do plano de recuperação judicial em
2023 marcou um passo importante para a reorganização de suas atividades,
mas a obtenção de capital adicional tornou-se essencial para garantir a
sustentabilidade do negócio.
Diante dessa necessidade, o escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados
propôs a utilização do DIP Financing como solução. O financiamento foi
solicitado para aquisição de insumos agrícolas e para assegurar o cumprimento
de obrigações financeiras específicas, essenciais para a continuidade
operacional.
O juiz responsável pela decisão destacou que o financiamento atende aos
requisitos legais previstos na legislação, além de contar com garantias sólidas
que asseguram a viabilidade e segurança da operação. Segundo ele, o DIP
Financing é uma ferramenta indispensável para evitar a descapitalização da
empresa e garantir o cumprimento das metas do plano de recuperação judicial.

A Atuação do Escritório Pimentel & Mochi
Reconhecido como o maior escritório de advocacia empresarial do Mato Grosso
do Sul, o Pimentel & Mochi Advogados Associados desempenhou um papel
crucial no caso, reafirmando sua liderança em recuperação judicial e direito
empresarial. A equipe jurídica do escritório coordenou todas as etapas do
processo, desde a estruturação do pedido de financiamento até a negociação
com os credores e a formulação de garantias.
“Essa decisão reforça a importância da assessoria jurídica especializada na
utilização de ferramentas modernas como o DIP Financing. É um marco para o
setor rural e empresarial no estado, além de abrir novas possibilidades para
empresas em recuperação judicial”, afirmou Lucas Mochi, sócio do escritório.
O compromisso do Pimentel & Mochi com a excelência e a inovação jurídica
tem sido amplamente reconhecido, consolidando sua reputação como um dos
escritórios mais respeitados da região. Premiado recentemente como o Melhor
Escritório de Advocacia Empresarial do Centro-Oeste, o escritório continua a
liderar casos de alto impacto com estratégias personalizadas e resultados
comprovados.

Impacto para o Setor Rural e Empresarial
A concessão do DIP Financing para um produtor rural em recuperação judicial
representa um avanço significativo para o setor agrícola, reforçando o potencial
das ferramentas jurídicas modernas na preservação de empresas e empregos.
Além de viabilizar a continuidade das operações produtivas, essa decisão cria
um precedente importante para outros casos no estado e no Brasil.
O Mato Grosso do Sul, como um dos principais polos agrícolas do país,
demonstra sua capacidade de adaptação às novas demandas econômicas e
jurídicas, consolidando-se como um estado pioneiro na aplicação de soluções
inovadoras para reestruturação empresarial.