Você provavelmente já ouviu falar sobre o memorando de entendimento. Trata-se de um documento utilizado por empreendedores para ajustar elementos fundamentais de um negócio:

– Objetivos;

– Linhas de atuação;

– Divisão de participação de sócios;

– Formas de remuneração;

– Direitos e obrigações;

– Inclusive as decorrentes da eventual saída de um associado.

Comumente negligenciado, o memorando de entendimento é firmado entre duas ou mais partes e, de forma geral, serve como ponto de partida para a formalização de um documento jurídico mais bem estruturado. Daí a importância de elaborá-lo e cumpri-lo, evitando discussões e desentendimentos posteriores.

Pensando nisso, produzimos um artigo com as razões pelas quais você deve incluir o documento em sua empresa.

Agora que você já sabe o que é um memorando de entendimento, é o momento de entender qual é o seu papel e em que situações utilizá-lo. Para isso, é importante que você compreenda que não se trata apenas de um mero papel, uma mera formalidade.

O memorando existe para trocar informações e estabelecer uma cooperação mútua entre as partes de um projeto. Tudo isso com o objetivo de dar bom andamento à empresa e à relação entre os seus sócios. Não se trata, portanto, de um substituto ao contrato social, e sim uma peça capaz de garantir o mínimo de segurança entre os envolvidos.

Muito utilizado por startups e pequenas empresas, o documento é maleável, uma vez que não possui qualquer cláusula obrigatória, e deve ser fixado de acordo com os princípios da legalidade, probidade e boa-fé objetiva.

Geralmente, contém os seguintes elementos:

– Introdução;

– Definição;

– Princípios;

– Objetivos;

– Escopo;

– Partes interessadas;

– Responsabilidades;

– Benefícios;

– Recursos;

– Cláusulas societárias e de resolução de conflitos;

– Vigência;

– Assinatura dos sócios e demais interessados.

O memorando de entendimento pode e deve ser elaborado sempre que houver a necessidade de tornar mais formal qualquer entendimento sobre um assunto ou negociação. Isso inclui operações mais sensíveis, tais quais opções de compra, investimentos e aquisição de participação societária.

Apesar de não ser considerado um contrato social, a peça deve ter os mesmos requisitos que este, segundo o Código Civil. Quando válido, é lícito, é firmado por pessoas absolutamente capazes e contém o motivo determinante, que é comum a ambas as partes. Não reveste a forma prescrita em lei nem tem por objetivo fraudar a lei imperativa.

Motivos para elaborar um memorando de entendimento

Além de garantir a organização empresarial e estipular diretrizes para cada sócio antes do contrato final, o memorando de entendimento apresenta inúmeras vantagens. Confira abaixo, os principais motivos para elaborar esse documento.

1. Demonstra compromisso com a atividade econômica;
2. Promove a economia de recursos, já que não é necessário, inicialmente, despender para a abertura e criação de uma sociedade empresarial, nem para o fechamento de um negócio;
3. Confere segurança jurídica a todas as partes envolvidas no que diz respeito a um contrato social futuro. É possível prever deveres, garantias, papéis e funções, assim como as cotas e as participações acionárias.