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Pimentel & Mochi Advogados Associados

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15 de agosto de 2019

Pimentel & Mochi suspende cobrança de débito rural em virtude de invasão indígena

O escritório Pimentel & Mochi obteve efeito suspensivo em Agravo de Instrumento para suspender a exigibilidade de crédito originado de cédula rural hipotecária. O autor da ação, pecuarista que atua no ramo de melhoramento genético de bovinos, contraiu financiamento junto ao Banco do Brasil para reforma de suas pastagens, sendo, contudo, surpreendido com a invasão da área por indígenas. Na decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul deferiu liminar determinado a suspensão da exigibilidade do crédito, com fundamento na teoria da imprevisão e no comprovado desequilíbrio contratual gerado pela invasão.

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